Em nota oficial, a
Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou hoje (26/10) que vem
monitorando a ação das associações e cooperativas que vendem seguro irregular
em todo país. De acordo com a autarquia, foram identificadas 300 entidades que
comercializam a chamada “Proteção Automotiva”, principal segmento onde atuam, em
18 estados do país. Outras 23 empresas são conhecidas, porém suas sedes ainda
não foram mapeadas.
Minas Gerais é o estado que concentra o maior número de empresas
que vendem seguro pirata: 109 entidades foram localizadas no local. Em São Paulo foram registradas
50 empresas desse tipo e, no Rio de Janeiro, 32. Ao todo, a Região Sudeste
concentra 70% das ações deste tipo de organização.
No Nordeste, a Bahia é o estado com maior número de cooperativas
que vendem seguros piratas, reunindo 15 entidades. Pernambuco vem em seguida
com nove. Em Sergipe foram encontradas duas. Alagoas, Paraíba e Rio Grande do
Norte tem uma cada.
No Centro Oeste, foram registradas as ações de 15 associações ou
cooperativas em Goiás.
No Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram identificadas uma
em cada estado.
No Sul do país, Paraná, com nove, e Rio Grande do Sul, com
cinco, foram as unidades da federação com maior atividade de venda de seguro
pirata. Em Santa
Catarina , foram registradas as atividades de três entidades.
Na Região Norte, a venda de seguros piratas se concentra, pelo
levantamento da Susep, apenas no Pará, com o registro de duas entidades, e
Maranhão, com uma.
A Susep ressalta que o estudo foi possível após o reforço da
autarquia no setor de Fiscalização. Desde meados de 2011, o órgão conta com uma
força-tarefa focada exclusivamente no combate ao seguro pirata. O atual
superintendente, Luciano Portal Santanna, priorizou a desarticulação destes
grupos que atuam vendendo seguro de forma irregular.
Enquanto em 2010 o número de autuações e processos
administrativos chegou a 81 casos, em 2011 houve um salto para 192 ações. Até
julho de 2012, já haviam sido realizadas 71 autuações.
A Procuradoria Federal junto à Susep vem ajuizando Ações Civis
Públicas contra as entidades e 35 já foram ajuizadas, com dez liminares para
encerramento imediato das atividades. A autarquia ainda conta com suporte
técnico do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita.
“A Polícia Federal
vem cumprindo mandados em diversos estados, tendo fechado 20 entidades
irregulares e articulado a prisão de dirigentes”, reforça a nota assinada pela
Susep
